Aprenda agora para que serve o projeto do eSocial!

O esocial é um projeto do governo federal, com o intuito de unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Ele vem sendo utilizado desde outubro de 2015, esse programa está disponível como ferramenta que possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos, serve como um módulo empregador domésticos.

Aqui nesse artigo iremos te orientar para consultar a legislação específica e a cartilha dos trabalhadores domésticos, aqui vamos passar para você empregado doméstico os seus direitos e deveres, que, foi elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Existem na internet disponível, um módulo do eSocial, que futuramente abrangerá todas as pessoas jurídicas ou pessoas físicas que contratam trabalhadores. Então, está disponível no módulo segue todas as premissas do manual de orientação do eSocial e seus anexos.

Para que serve o Esocial?

eSocial

A ferramenta esocial foi criada para viabilizar a determinação dada pelo artigo da lei complementar 150, publicada no dia 02 de junho no ano de 2015. Onde instituiu o simples doméstico com as seguintes responsabilidades que serão recolhidos em guia única.

Imposto sobre a renda pessoa física, se incidente trabalhador, 8% a 11% de contribuição previdenciária, 8% de contribuição patronal previdenciária do empregador, 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho que também é o empregador, pagar 8% de FGTS o empregador.

Para não acontecer nenhum tipo de problema na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de consulta qualificação cadastral para identificar possível divergências associadas ao nome, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o número de identificação social – NIS (PIS/PASEP) e entre outros documentos de seus empregados domésticos.

Após informar os dados citados a cima, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto. Desde a criação desse programa foi disponibilizado as opções de cadastramento do empregador, empregado e afastamentos.

No mesmo período da criação o empregador já poderia gerar sua folha de pagamento, e efetuar demissões e gerar guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS.

Em algumas rescisões de contrato do trabalhador ocorridas antes da criação do programa, o empregador deverá utilizar a guai especifica chamada de GRRF WEB, disponibilizada pela caixa econômica federal para recolhimento de todos os valores rescisório do FGTS, conforme vencimento legal.

Os tributos relacionados ao desligamento serão gerados totalmente diferente pelo eSocial, através da guia única DAE, gerada no fechamento da folha, com o vencimento no dia 06/11/2015.

Projeto do eSocial

Esse projeto do eSocial, (www.tb08.net) é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal, como a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Esocial

Existem outros órgãos por trás disso tudo onde promove assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, que é o Ministério do Planejamento, através de sua oficina de projetos.

Antes de realizar o cadastramento dos trabalhadores, o empregador poderá verificar se o CPF e o NIS estão aptos para serem utilizados no sistema.

O link para a consulta está disponível na página inicial lado inferior esquerdo de sua tela do computador, ou o link direto (www.esocial.gov.br), nesta tela, deverão ser informados nome, data de nascimento, número de CPF e NIS do trabalhador.

Após a sua verificação cadastral, o aplicativo retomará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informado quais os campos estão com divergências.

Espero que este artigo de hoje tenha acabado com todas as suas duvidas!